Versão 1.1 — 15/10/2026
1 DEFINIÇÃO DA PLATAFORMA
O GuapiServiços é uma plataforma digital de divulgação e conexão entre pessoas que procuram serviços (“Clientes”) e profissionais independentes que os oferecem (“Profissionais”), atuando na região de Guapimirim/RJ e, futuramente, em outras localidades.
O GuapiServiços não é uma empresa de construção, manutenção, limpeza, transporte ou qualquer outra atividade anunciada na plataforma. O GuapiServiços não é empregador dos Profissionais, não executa os serviços anunciados, não garante sua contratação, execução ou resultado, e não participa do pagamento pelo serviço contratado entre as partes.
2 OBJETO
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma GuapiServiços (site e eventuais aplicativos associados) por Clientes e Profissionais, disciplinando direitos, deveres e responsabilidades de cada parte.
3 FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
3.1. O GuapiServiços disponibiliza um ambiente de busca, organização e apresentação de perfis de Profissionais cadastrados, permitindo que o Cliente localize, compare e entre em contato diretamente com o Profissional de sua escolha.
3.2. A negociação de preço, prazo, forma de pagamento, condições de execução e eventual garantia do serviço ocorre exclusivamente entre Cliente e Profissional, fora do ambiente da plataforma, tipicamente por WhatsApp ou outro canal de contato informado pelo próprio Profissional.
3.3. O GuapiServiços não escolhe, não indica e não direciona o Cliente a um Profissional específico. A seleção é de responsabilidade exclusiva do Cliente, com base nas informações disponibilizadas nos perfis.
3.4. O GuapiServiços não intermedia pagamentos. Eventual cobrança realizada pela plataforma refere-se exclusivamente a planos de assinatura contratados por Profissionais para exposição e uso de recursos da plataforma (ver Cláusula 9).
4 CADASTRO E CONTA
4.1. O acesso a determinadas funcionalidades exige cadastro, mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
4.3. É vedado o cadastro com dados falsos, de terceiros, ou a criação de múltiplas contas para burlar restrições da plataforma.
4.4. O GuapiServiços poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos, mediante os procedimentos descritos na Cláusula 13.
5 RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O Cliente declara estar ciente de que:
5.1. A contratação do serviço é feita diretamente com o Profissional escolhido, sendo de sua responsabilidade verificar informações, solicitar orçamento, negociar condições e adotar as cautelas cabíveis antes de contratar, especialmente em serviços de maior risco (ver a página “Antes de Contratar”).
5.2. O GuapiServiços não garante a idoneidade, capacitação técnica, qualidade do serviço ou cumprimento de prazos por parte do Profissional, ainda que a plataforma possa disponibilizar informações cadastrais conferidas conforme o nível de verificação de cada perfil (ver Cláusula 10).
5.3. Reclamações relativas à execução do serviço, preço, prazo ou qualidade devem ser dirigidas diretamente ao Profissional, sem prejuízo do direito do Cliente de denunciar à plataforma condutas que violem estes Termos (Cláusula 14).
6 RESPONSABILIDADES DO PROFISSIONAL
O Profissional declara estar ciente de que:
6.1. Atua como prestador de serviços independente, não havendo qualquer vínculo empregatício, de subordinação, representação comercial automática ou sociedade com o GuapiServiços.
6.2. É o único responsável pela veracidade das informações publicadas em seu perfil, pela qualificação técnica, licenças e registros exigidos para sua atividade, pela execução do serviço contratado e pelos danos que eventualmente causar em decorrência de sua atuação.
6.3. Define livremente seus preços, sua disponibilidade e sua decisão de aceitar ou recusar cada cliente, sem qualquer ingerência do GuapiServiços sobre jornada, rotina ou modo de execução do trabalho.
6.4. Deve cumprir a legislação aplicável à sua atividade, incluindo eventuais exigências de licença, registro em conselho profissional ou certificação.
6.5. As condições específicas aplicáveis ao Profissional constam do documento “Termo de Adesão do Profissional”, parte integrante destes Termos de Uso.
7 CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
7.1. O usuário é responsável pelo conteúdo que publica na plataforma (textos, fotos, descrições, avaliações), declarando possuir os direitos necessários para sua publicação e utilização pelo GuapiServiços dentro da plataforma.
7.2. É vedada a publicação de conteúdo falso, discriminatório, ofensivo, que viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, privacidade) ou que infrinja a legislação vigente.
8 ANÚNCIOS E PERFIS PATROCINADOS
8.1. O GuapiServiços poderá, no futuro, oferecer posições de destaque ou patrocínio mediante pagamento, as quais serão sempre identificadas de forma clara como “Patrocinado” ou “Destaque”, não se confundindo com resultado de busca orgânica.
8.2. Critérios de ordenação de resultados podem considerar localização, categoria, completude do perfil, avaliações e plano contratado, entre outros fatores.
9 PLANOS DE ASSINATURA DO PROFISSIONAL
9.1. O GuapiServiços poderá oferecer planos pagos de assinatura para Profissionais, referentes à presença, exposição e utilização de recursos da plataforma, conforme condições descritas no plano contratado.
9.2. A assinatura não constitui garantia de quantidade de clientes, contratações, faturamento ou qualquer resultado financeiro.
9.3. Condições de preço, periodicidade, renovação, cancelamento, inadimplência e reembolso serão detalhadas no momento da contratação do plano e em documento específico.
10 NÍVEIS DE VERIFICAÇÃO DE PERFIL
10.1. O GuapiServiços poderá adotar diferentes níveis de conferência de dados dos Profissionais, os quais serão sempre identificados de forma clara na plataforma (ex.: “Perfil Cadastrado”, “Perfil Conferido”), evitando-se o uso do termo “Verificado” sem que exista procedimento objetivo correspondente.
10.2. A existência de um nível de verificação não implica garantia de idoneidade ou qualidade do serviço prestado pelo Profissional.
11 AVALIAÇÕES
11.1. Clientes que efetivamente contrataram um Profissional poderão avaliar aspectos como atendimento, pontualidade, qualidade e comunicação.
11.2. São vedadas avaliações falsas, compradas, ameaçadoras, difamatórias, discriminatórias ou que exponham dados pessoais de terceiros.
11.3. O GuapiServiços poderá manter, ocultar temporariamente ou remover avaliações que violem estes Termos, mediante análise e registro da decisão, conforme política específica de avaliações.
12 PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. A marca, o logotipo, a identidade visual, os textos institucionais, o layout, o código e o banco de dados do GuapiServiços são de propriedade do GuapiServiços, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
12.2. O conteúdo publicado por Profissionais (fotos, descrições) permanece de titularidade destes, concedendo ao GuapiServiços licença não exclusiva para exibição dentro da plataforma, nos termos aceitos no cadastro.
13 SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTA
13.1. O GuapiServiços poderá suspender ou excluir perfis que violem estes Termos, incluindo casos de fraude, informações falsas, documentação falsa, conteúdo ilegal, comportamento abusivo ou tentativa de golpe.
13.2. Decisões de suspensão ou remoção serão registradas internamente, indicando usuário, data, motivo e regra violada, conforme procedimento interno de moderação.
14 DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES
14.1. O GuapiServiços disponibiliza canal para denúncia de perfis e conteúdos que descumpram estes Termos, bem como canal de atendimento para reclamações relativas ao funcionamento da plataforma.
14.2. Reclamações sobre a execução do serviço contratado entre Cliente e Profissional não vinculam automaticamente o GuapiServiços à resolução do conflito contratual entre as partes, sem prejuízo da atuação da plataforma diante de violações destes Termos.
15 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o GuapiServiços não se responsabiliza por danos decorrentes da execução, não execução ou má execução de serviços contratados entre Cliente e Profissional, por serem estes contratados e prestados de forma independente da plataforma.
15.2. O disposto nesta cláusula não afasta os direitos assegurados ao Cliente pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas aplicáveis.
16 SERVIÇOS DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS
O GuapiServiços pode conter links ou integrações com serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, redes sociais). O GuapiServiços não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade ou funcionamento de serviços de terceiros.
17 PRIVACIDADE E LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado pelo GuapiServiços é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
18 ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
18.1. O GuapiServiços poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão com indicação de data e numeração de versão.
18.2. O uso continuado da plataforma após a alteração implica concordância com os novos Termos, ressalvadas hipóteses em que a legislação exija aceite expresso.
19 ATENDIMENTO
Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser dirigidas ao canal de atendimento: contato@guapiservicos.com.br.
20 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para controvérsias decorrentes destes Termos, fica assegurado ao Cliente consumidor o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Guapimirim/RJ.